O deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta manhã (3) assuntos sobre a gestão fiscal do Governo do Estado. “Fizemos requerimentos no fim de abril sobre a diferenças existente no 3º quadrimestre quanto ao encerramento fiscal, e hoje estamos vendo a verdade. Nós deveríamos receber, em maio, a prestação de contas de todos os Poderes, e os demais estão prestes a apresentar à Assembleia Legislativa, menos o Executivo”, declarou.
“Sugiro que seja apresentada a prestação de contas em atraso. E encaminhei questionamentos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o nosso Regimento Interno, e ainda não foi votada e encaminhada para resposta. São cinco questões envolvendo repasses de saúde aos municípios de Mato Grosso do Sul. Se for preciso, advirto, judicializarei e, mais uma vez, conquistarei o direito de saber a situação fiscal do Estado”, concluiu o parlamentar.
O deputado Caravina (PSDB) considera que o retrato do Governo do Estão não é esse. “Esse governo apresentado como destruído, não é o que as pesquisas mostram, tanto de gestão como intenção dos votos. Todo mundo sabe da queda de receita, o Estado está adequando a questão de contas, mas isso vai passar, eu tenho certeza”, garantiu.
O deputado Pedrossian Neto (PSD), vice-líder do Governo na Casa de Leis, explicou sobre a prestação de contas do Executivo. “Todos nós que conhecemos, sabemos que existe um relatório resumido da gestão fiscal, e isso é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo do Estado tem feito isso regularmente. O valor de disponibilidade de caixa do Executivo, no relatório do 3º bimestre é de mais de R$ 3,5 bi. Esse número é público, existe entre todas as fontes do Governo do Estado, lógico que aqui tem recursos carimbados para a saúde, educação, financiamentos que não podem ser utilizados, mas é um valor expressivo", destacou.
