A Associação dos Feirantes de Nioaque (AFEN/MS) pode ser declarada entidade de utilidade pública. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 248/2025 , apresentado nesta quarta-feira (1º) pelo deputado Pedrossian Neto (PSD) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Fundada no dia 27 de fevereiro de 2023, a AFEN/MS realiza atividades nas áreas social, cultural e econômica, segundo informa o deputado Pedrossian Neto na justificativa da proposta. “Trata-se de entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade organizar e fortalecer feirantes e pequenos empreendedores, promovendo a agricultura familiar, o artesanato regional, bem como as manifestações culturais indígenas e quilombolas”, acrescenta o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, a “a Associação fomenta a economia solidária, estimula o consumo de alimentos saudáveis e agroecológicos, valoriza a identidade cultural local e assegura geração de renda para dezenas de famílias”.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
