Por Redação Especial
Fonte: MPF/MS — https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-solicita-anistia-politica-para-a-comunidade-quilombola-familia-jarcem
Um pedido inédito protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos pode inaugurar um marco na política de reparação racial no Brasil. O órgão solicita a anistia política coletiva da Comunidade Quilombola Família Jarcem, expulsa da região da Barra Mansa, em Rio Brilhante (MS), em um episódio que o MPF classifica como crime contra a humanidade.
Se aceito, será o primeiro quilombo reconhecido oficialmente como vítima de perseguição política pelo Estado brasileiro, criando um precedente capaz de redefinir a luta quilombola em todo o país.
O documento apresentado pelo MPF amplia o caso da esfera local para o debate nacional. Segundo o órgão, a expulsão dos Jarcem — marcada por agressões, destruição de casas e atuação conjunta de autoridades e fazendeiros — não se tratou de um simples conflito agrário.
O MPF afirma que a ação configurou um projeto político-racial contra uma comunidade negra organizada, perpetuando a violência colonial e escravista que “o Estado brasileiro jamais interrompeu”.
“Para os quilombos, a ditadura não terminou. O racismo estatal segue operando como forma de repressão permanente”, aponta o texto.
O Brasil já concedeu anistias políticas em 1979 e 1988, ambas voltadas para perseguidos políticos durante a ditadura militar. No entanto, nenhuma contemplou vítimas da violência racial histórica, como comunidades negras expulsas de seus territórios.
A proposta do MPF cria uma nova categoria: anistia quilombola, baseada não em violações individuais, mas em perseguições coletivas e estruturais sustentadas pelo Estado.
Trata-se de uma mudança de paradigma ao reconhecer que a perseguição racial no país implica perseguição política.
A peça adota um enquadramento incomum: os atos cometidos contra a Família Jarcem são classificados como crimes contra a humanidade, normalmente aplicados a perseguições sistemáticas contra grupos étnicos.
Na prática, isso:
internacionaliza o caso;
abre espaço para responsabilização do Brasil em tribunais internacionais;
transforma a expulsão dos Jarcem em símbolo global da violência contra povos tradicionais.
O MPF sustenta que a remoção forçada fez parte de uma política local de “aniquilação de um modo de vida negro, comunitário e sustentável”.
Ao longo de décadas, a Família Jarcem desenvolveu um modelo comunitário próprio, baseado em agricultura familiar, solidariedade e autonomia política. Esse modo de vida, segundo o MPF, confrontava a lógica do latifúndio predominante no Mato Grosso do Sul.
“O crime não foi ocupar a terra; o crime, para as elites locais, foi ser negro e construir autonomia”, diz o documento.
Essas práticas desafiaram estruturas de poder tradicionais na região.
A peça destaca que a perseguição foi institucionalizada. Delegado, oficial de justiça, advogados e fazendeiros teriam atuado conjuntamente na expulsão.
Para o MPF, essa articulação revela a continuidade da lógica racial da Lei de Terras de 1850, que excluiu sistematicamente a população negra do acesso à propriedade rural.
O documento argumenta que:
o racismo foi política de Estado;
a estrutura agrária brasileira foi construída para excluir negros;
a violência contra quilombos integra esse projeto.
Com o pedido de anistia, a luta da Família Jarcem deixa de ser um caso municipal e passa a integrar:
pautas de direitos humanos,
debates sobre justiça racial,
articulações com o Ministério dos Direitos Humanos,
e discussões internacionais sobre reparação histórica.
Se aprovado, o processo poderá redefinir as políticas públicas voltadas a quilombolas em todo o país.
O MPF propõe medidas de reparação estrutural, incluindo:
titulação imediata das terras;
indenização coletiva;
assistência psicossocial;
programas de educação e memória;
políticas de desenvolvimento sustentável quilombola.
A ideia central é a reconstrução da autonomia política e cultural da comunidade.
A eventual aprovação do pedido pode desencadear uma série de reivindicações de outras comunidades quilombolas que sofreram:
remoções forçadas,
violência policial,
destruição territorial,
perseguição racial.
Assim, o caso Jarcem pode se tornar o primeiro de muitos processos de anistia política coletiva quilombola no país.
A atuação do procurador Marco Delfino é destacada como um movimento ousado do MPF. Ele propõe um modelo de justiça de transição racial, inspirado no processo de redemocratização, mas adaptado à realidade do racismo estrutural brasileiro.
Trata-se de um raro momento em que o Estado reconhece que perseguiu uma comunidade negra e assume a necessidade de reparação.
O pedido de anistia não é apenas administrativo — é um ato político que coloca o Brasil diante de sua própria história.
A peça afirma:
houve perseguição racial;
houve violência estatal;
houve destruição de um quilombo vivo.
E que cabe ao Estado reparar esse passado como dever de justiça, não como benevolência.
Se aprovado, o caso poderá marcar o renascimento político dos quilombos dentro das instituições brasileiras, ampliando a democracia e corrigindo parte da dívida histórica com a população negra.
