Mato Grosso do Sul poderá instituir a Semana Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergência e Calamidade Pública. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2025 , protocolado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pela deputada Gleice Jane (PT).
A proposta prevê que a ação ocorra anualmente, na segunda semana de agosto, com o objetivo de promover conscientização e orientação sobre a importância da amamentação como medida de proteção e cuidado em contextos de crise.
De acordo com o texto, durante a semana poderão ser desenvolvidas atividades educativas e de sensibilização voltadas à população, profissionais de saúde, assistência social e organizações da sociedade civil. Entre as medidas previstas estão a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento em situações adversas, a criação de espaços adequados para amamentação em abrigos, a orientação sobre o manejo seguro e a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis.
A iniciativa foi inspirada na mobilização do “Protocolaço do Enxame”, realizada durante o Agosto Dourado, e não gera custos adicionais ao Estado. Na justificativa, a parlamentar destaca que emergências e desastres naturais aumentam a vulnerabilidade de lactantes e crianças pequenas, tornando o leite materno uma estratégia segura para garantir nutrição e sobrevivência infantil. “Nessas condições, o aleitamento humano se consolida como medida estratégica e segura para assegurar a nutrição e a sobrevivência infantil, evitando riscos sanitários relacionados à preparação inadequada de fórmulas e à escassez de insumos básicos. A instituição da Semana Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergência e Calamidade Pública visa fomentar, de forma contínua e integrada, ações educativas e de sensibilização que orientem a população e capacitem profissionais para oferecer suporte adequado. A proposta não cria obrigações administrativas nem gera despesas adicionais ao erário, preservando a autonomia do Poder Executivo, e busca fortalecer uma cultura de prevenção e de cuidado humanizado, alinhada a diretrizes nacionais e internacionais”, explica Gleice Jane.
